Quem pode buscar a análise?

A análise pode ser realizada por servidores vinculados à rede pública de ensino que participaram do Programa Nova Escola e desejam verificar eventual existência de valores retroativos ou diferenças remuneratórias relacionadas ao programa.

Cada caso exige avaliação individual da documentação funcional e financeira do servidor.

Documentos necessários para análise

Para realização da análise jurídica, normalmente são necessários:

• documentos pessoais;
• comprovante de residência;
• ficha funcional;
• contracheques do período relacionado ao Programa Nova Escola;
• documentos administrativos eventualmente existentes.

Os contracheques deverão ser solicitados junto ao setor de Recursos Humanos (RH) da unidade ou órgão em que o servidor estiver atualmente lotado.

Dependendo do caso concreto, poderá ser necessária documentação complementar.

Como funciona a análise?

A documentação é examinada para verificação:

• da participação no programa;
• dos valores recebidos;
• de possíveis diferenças remuneratórias;
• de eventuais reflexos financeiros;
• da viabilidade jurídica do pedido.

Após a análise documental, são prestadas orientações individualizadas sobre as medidas cabíveis.

Atendimento jurídico especializado

Atuação voltada à defesa dos direitos de profissionais da educação em demandas envolvendo verbas funcionais e revisão de valores relacionados ao Programa Nova Escola.

O atendimento pode ser realizado presencialmente ou de forma online.

Entre em contato

Caso deseje verificar seu direito relacionado ao Programa Nova Escola, entre em contato para análise da documentação e avaliação jurídica do caso.